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NOTÍCIAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
  • Trabalho e Justiça | Acompanhe os destaques do programa de terça-feira (03/8)
    by Johnson Oliveira do Nascimento on 4 de agosto de 2021 at 15:08

                               Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Em comemoração aos 80 anos da justiça do trabalho, o TST promoveu a mesa-redonda “justiça do trabalho: 80 anos - história, avanços e modernização digital”. o evento online debateu a importância da justiça do trabalho na história brasileira e seus reflexos na economia, no mundo jurídico e na sociedade.   Ouça o programa completo e confira os detalhes!

  • Reportagem especial | Saiba o que a legislação prevê a trabalhadores que exercem cargos de confiança
    by Johnson Oliveira do Nascimento on 4 de agosto de 2021 at 14:50

                               Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume    Jornada de trabalho livre de controle, gratificação pela atividade desempenhada e responsabilidade por decisões importantes. Esses elementos devem fazer parte da rotina do trabalhador que ocupa cargo de confiança. Para esse profissional, a legislação prevê direitos trabalhistas específicos.   Saiba os detalhes na reportagem de Michelle Chiappa.

  • Boletim ao vivo | Empregada doméstica contratada aos 12 anos pode obter penhora de salário do ex-patrão
    by Johnson Oliveira do Nascimento on 4 de agosto de 2021 at 14:30

                               Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou o pedido de uma empregada doméstica de Araçuaí (MG) para que seja expedido ofício ao Consórcio Mobilidade Bahia, de Salvador (BA), para saber se o ex-patrão dela é empregado do empreendimento. Se a resposta for positiva, parte do salário dele será penhorado para pagar os créditos e a indenização devidos à empregada. De acordo com os ministros, as verbas trabalhistas têm natureza alimentícia, o que afasta a impenhorabilidade salarial.    Ouça os detalhes na reportagem de Michelle Chiappa.

  • Boletim ao vivo | Presidente e ministros do TST participam da abertura do semestre judiciário
    by Johnson Oliveira do Nascimento on 4 de agosto de 2021 at 14:12

                               Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A presidente do tribunal superior do trabalho e do conselho superior da justiça do trabalho, ministra maria cristina peduzzi, fez a abertura da sessão do órgão especial. A presidente falou em esperança e otimismo para a atuação da corte no segundo semestre deste ano. Além disso, ressaltou que, com o avanço da vacinação contra a covid-19, a comissão de saúde do TST analisa, semanalmente, as possibilidades de retomada dos trabalhos presenciais.   Ouça os detalhes na reportagem de Anderson Conrado.

  • Empresas vão indenizar instalador que era xingado indiretamente 
    by Carmem Lucia Trindade Feijo de Medeiros on 4 de agosto de 2021 at 11:05

    “Tem que ser muito burro” era uma das frases ouvidas por ele. Instalador 04/08/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Claro S.A. e duas empresas prestadoras de serviço a indenizar um instalador de Presidente Prudente (SP) vítima de assédio moral. “Tem que ser muito burro e incompetente para morar na cidade e não conseguir localizar o endereço” era o tipo de comentário da chefia endereçado a ele. Indiretas humilhantes O instalador era empregado da Pixel Telecom Eireli, empresa individual de responsabilidade limitada (eireli), e prestava serviços para a Claro/NET. Testemunhas confirmaram que ele era alvo de constantes indiretas humilhantes, levando o juízo de primeiro grau a condenar as empresas. Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) reformou a sentença, por considerar que as provas eram “um tanto frágeis” para caracterizar a efetiva existência de tratamento abusivo e ameaçador. Comprometimento da imagem O relator do recurso de revista do instalador, ministro Alberto Bresciani, assinalou que o empregador deve se abster de práticas que resultem em situações humilhantes, constrangedoras, ridículas, degradantes, vexatórias, “tendentes a incutir na psique do trabalhador ideia de fracasso decorrente de uma suposta incapacidade profissional”. A seu ver, é ônus da empresa manter o ambiente de trabalho digno e respeitoso, de forma a preservar a intimidade e a honra dos empregados.  Segundo o ministro, o quadro descrito pelo TRT permite concluir, de forma inquestionável, a ocorrência do assédio moral, surgindo, daí, o dever de indenizar. O relator frisou, ainda, que a sujeição dos trabalhadores à humilhação por superior hierárquico “compromete a sua imagem perante seus colegas de trabalho, pois neles desenvolve, presumidamente, sentimento negativo de incapacidade profissional”.  Por unanimidade, a Turma condenou as empresas a pagar indenização no valor de R$ 10 mil, restabelecendo a sentença. (LT/CF) Processo: RR-11866-16.2017.5.15.0115  O TST tem oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). Esta matéria tem cunho meramente informativo. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação SocialTribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br

  • Candidatos impugnados em eleição para sindicato não poderão ser substituídos
    by Carmem Lucia Trindade Feijo de Medeiros on 4 de agosto de 2021 at 11:00

    A decisão envolve várias chapas concorrentes do Sindicato dos Motoristas Cegonheiros de São Bernardo do Campo (SP) Detalhe de pessoa inserindo voto em urna 04/08/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que cassou liminar do juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo (SP) que permitia a substituição de candidatos impugnados na eleição do Sindicato dos Motoristas Cegonheiros local. A decisão leva em conta que, de acordo com o estatuto do sindicato, as chapas com candidatos excluídos só poderiam seguir no processo eleitoral se os remanescentes representassem, pelo menos, 80% do total de cargos efetivos e suplentes. Patrões no sindicato Em março de 2015, o Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs ação civil pública a partir de várias denúncias de que três diretores do sindicato seriam empresários do setor, e eles foram afastados e determinada a realização de novo processo eleitoral para o preenchimento de 24 cargos previstos no estatuto da entidade. Para esse pleito, foram inscritas quatro chapas, mas vários candidatos tiveram sua pretensão impugnada.  Com isso, duas chapas não preencheram os 80% dos cargos, conforme exigido no estatuto. Contudo, o juízo da 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos autorizou a indicação de novos candidatos, em substituição aos impugnados. Essa decisão, porém, foi cassada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em mandados de segurança impetrados por candidatos envolvidos. No recurso ordinário ao TST, três interessados questionavam o cabimento do mandado de segurança para barrar a participação de candidatos nas eleições ou impedir a regularização das chapas. Recomposição indevida O relator, ministro Douglas Alencar, observou que, no processo estrutural destinado à reordenação da gestão de uma instituição complexa, como no caso, cabe ao Poder Judiciário adotar as medidas necessárias ao restabelecimento da ordem jurídico-democrática da entidade envolvida, “medida essencial para o exercício do direito fundamental de associação por parte dos integrantes da categoria”. A atuação, no entanto, deve se dar em conformidade com as regras editadas, de modo soberano, pelo coletivo profissional afetado. Segundo o ministro, a clareza do estatuto do sindicato em relação ao tema evidencia o equívoco cometido pelo juízo de primeiro grau ao permitir a recomposição das chapas com membros excluídos em percentual superior ao previsto, violando o direito líquido e certo dos demais candidatos à regularidade do processo eleitoral. Seguindo seu entendimento, o colegiado concluiu que não há o que reformar na decisão do TRT. A decisão foi unânime.   (GL/CF)   Processo: RO-1000970-45.2016.5.02.0000   A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais é formada por 10 ministros, com quórum mínimo de seis ministros. Entre as atribuições da SDI-2 está o julgamento de ações rescisórias, mandados de segurança, ações cautelares, habeas corpus, conflitos de competência, recursos ordinários e agravos de instrumento. Esta matéria tem cunho meramente informativo. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação SocialTribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907secom@tst.jus.br

  • Técnica de enfermagem receberá adicional em grau máximo por contato com pacientes em isolamento 
    by Carmem Lucia Trindade Feijo de Medeiros on 3 de agosto de 2021 at 23:25

    Ela recebia, anteriormente, o adicional de insalubridade em grau médio. Corredor de hospital 03/08/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo a uma técnica de enfermagem que tinha contato com pacientes em isolamento. Para o colegiado, a exposição intermitente aos agentes insalubres não afasta o direito à parcela em grau máximo. Isolamento Na reclamação trabalhista, a técnica, contratada após aprovação em concurso público sob o regime celetista, disse que mantinha contato com pacientes com doenças infectocontagiosas, inclusive em isolamento, e na sala de urgência da Unidade de Emergência do hospital. Por isso, sustentava ter direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, e não médio, como era pago pelo hospital.  Em sua defesa, o Hospital das Clínicas alegou, entre outros pontos,  que o adicional pago correspondia à exposição a que a profissional estava exposta em suas atividades, que não envolviam o contato permanente com doenças infecciosas.  Exposição intermitente O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP) condenou o hospital ao pagamento do adicional no grau máximo, na razão de 40% sobre o salário mínimo, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) entendeu que, apesar de a técnica trabalhar em área de exposição, esta não era diária e ocorria de forma intermitente. Segundo o laudo pericial, os pacientes eram inicialmente isolados para que o diagnóstico fosse fechado, e os resultados eram, na maioria, negativos. No período da perícia, de 2.600 atendimentos feitos no setor, em apenas 2% foram constatadas doenças infectocontagiosas. Jurisprudência O relator do recurso de revista da empregada, ministro Renato de Lacerda Paiva, assinalou que, de acordo com a Súmula 447 do TST, o trabalho executado em condições insalubres em caráter intermitente não afasta, só por essa circunstância, o direito ao respectivo adicional. Assim, o entendimento reiterado do Tribunal é que, uma vez evidenciado o contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, ainda que não de forma permanente, é devido  o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo.  A decisão foi unânime. (DA/CF) Processo: AIRR-11371-22.2017.5.15.0066 O TST tem oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). Esta matéria tem cunho meramente informativo. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação SocialTribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br

  • Boletim ao vivo | TST realiza evento sobre os avanços da Justiça do Trabalho
    by Patricia Silva de Resende Nascimento on 3 de agosto de 2021 at 14:19

                               Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O canal oficial do TST no  Youtube transmite a Mesa-Redonda “Justiça do Trabalho: 80 anos - história, avanços e modernização digital”, com a participação da presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, do filósofo e escritor Mario Sergio Cortella e do economista José Roberto Afonso.   Ouça os detalhes na reportagem de Michelle Chiappa.

Notícias do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – RIO DE JANEIRO
NOTÍCIAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – SÃO PAULO
NOTÍCIAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

  • Trabalho e Justiça | Acompanhe os destaques do programa de terça-feira (03/8)
    by Johnson Oliveira do Nascimento on 4 de agosto de 2021 at 15:08

                               Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Em comemoração aos 80 anos da justiça do trabalho, o TST promoveu a mesa-redonda “justiça do trabalho: 80 anos - história, avanços e modernização digital”. o evento online debateu a importância da justiça do trabalho na história brasileira e seus reflexos na economia, no mundo jurídico e na sociedade.   Ouça o programa completo e confira os detalhes!

  • Reportagem especial | Saiba o que a legislação prevê a trabalhadores que exercem cargos de confiança
    by Johnson Oliveira do Nascimento on 4 de agosto de 2021 at 14:50

                               Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume    Jornada de trabalho livre de controle, gratificação pela atividade desempenhada e responsabilidade por decisões importantes. Esses elementos devem fazer parte da rotina do trabalhador que ocupa cargo de confiança. Para esse profissional, a legislação prevê direitos trabalhistas específicos.   Saiba os detalhes na reportagem de Michelle Chiappa.

  • Boletim ao vivo | Empregada doméstica contratada aos 12 anos pode obter penhora de salário do ex-patrão
    by Johnson Oliveira do Nascimento on 4 de agosto de 2021 at 14:30

                               Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou o pedido de uma empregada doméstica de Araçuaí (MG) para que seja expedido ofício ao Consórcio Mobilidade Bahia, de Salvador (BA), para saber se o ex-patrão dela é empregado do empreendimento. Se a resposta for positiva, parte do salário dele será penhorado para pagar os créditos e a indenização devidos à empregada. De acordo com os ministros, as verbas trabalhistas têm natureza alimentícia, o que afasta a impenhorabilidade salarial.    Ouça os detalhes na reportagem de Michelle Chiappa.

  • Boletim ao vivo | Presidente e ministros do TST participam da abertura do semestre judiciário
    by Johnson Oliveira do Nascimento on 4 de agosto de 2021 at 14:12

                               Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A presidente do tribunal superior do trabalho e do conselho superior da justiça do trabalho, ministra maria cristina peduzzi, fez a abertura da sessão do órgão especial. A presidente falou em esperança e otimismo para a atuação da corte no segundo semestre deste ano. Além disso, ressaltou que, com o avanço da vacinação contra a covid-19, a comissão de saúde do TST analisa, semanalmente, as possibilidades de retomada dos trabalhos presenciais.   Ouça os detalhes na reportagem de Anderson Conrado.

  • Empresas vão indenizar instalador que era xingado indiretamente 
    by Carmem Lucia Trindade Feijo de Medeiros on 4 de agosto de 2021 at 11:05

    “Tem que ser muito burro” era uma das frases ouvidas por ele. Instalador 04/08/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Claro S.A. e duas empresas prestadoras de serviço a indenizar um instalador de Presidente Prudente (SP) vítima de assédio moral. “Tem que ser muito burro e incompetente para morar na cidade e não conseguir localizar o endereço” era o tipo de comentário da chefia endereçado a ele. Indiretas humilhantes O instalador era empregado da Pixel Telecom Eireli, empresa individual de responsabilidade limitada (eireli), e prestava serviços para a Claro/NET. Testemunhas confirmaram que ele era alvo de constantes indiretas humilhantes, levando o juízo de primeiro grau a condenar as empresas. Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) reformou a sentença, por considerar que as provas eram “um tanto frágeis” para caracterizar a efetiva existência de tratamento abusivo e ameaçador. Comprometimento da imagem O relator do recurso de revista do instalador, ministro Alberto Bresciani, assinalou que o empregador deve se abster de práticas que resultem em situações humilhantes, constrangedoras, ridículas, degradantes, vexatórias, “tendentes a incutir na psique do trabalhador ideia de fracasso decorrente de uma suposta incapacidade profissional”. A seu ver, é ônus da empresa manter o ambiente de trabalho digno e respeitoso, de forma a preservar a intimidade e a honra dos empregados.  Segundo o ministro, o quadro descrito pelo TRT permite concluir, de forma inquestionável, a ocorrência do assédio moral, surgindo, daí, o dever de indenizar. O relator frisou, ainda, que a sujeição dos trabalhadores à humilhação por superior hierárquico “compromete a sua imagem perante seus colegas de trabalho, pois neles desenvolve, presumidamente, sentimento negativo de incapacidade profissional”.  Por unanimidade, a Turma condenou as empresas a pagar indenização no valor de R$ 10 mil, restabelecendo a sentença. (LT/CF) Processo: RR-11866-16.2017.5.15.0115  O TST tem oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). Esta matéria tem cunho meramente informativo. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação SocialTribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br

  • Candidatos impugnados em eleição para sindicato não poderão ser substituídos
    by Carmem Lucia Trindade Feijo de Medeiros on 4 de agosto de 2021 at 11:00

    A decisão envolve várias chapas concorrentes do Sindicato dos Motoristas Cegonheiros de São Bernardo do Campo (SP) Detalhe de pessoa inserindo voto em urna 04/08/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que cassou liminar do juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo (SP) que permitia a substituição de candidatos impugnados na eleição do Sindicato dos Motoristas Cegonheiros local. A decisão leva em conta que, de acordo com o estatuto do sindicato, as chapas com candidatos excluídos só poderiam seguir no processo eleitoral se os remanescentes representassem, pelo menos, 80% do total de cargos efetivos e suplentes. Patrões no sindicato Em março de 2015, o Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs ação civil pública a partir de várias denúncias de que três diretores do sindicato seriam empresários do setor, e eles foram afastados e determinada a realização de novo processo eleitoral para o preenchimento de 24 cargos previstos no estatuto da entidade. Para esse pleito, foram inscritas quatro chapas, mas vários candidatos tiveram sua pretensão impugnada.  Com isso, duas chapas não preencheram os 80% dos cargos, conforme exigido no estatuto. Contudo, o juízo da 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos autorizou a indicação de novos candidatos, em substituição aos impugnados. Essa decisão, porém, foi cassada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em mandados de segurança impetrados por candidatos envolvidos. No recurso ordinário ao TST, três interessados questionavam o cabimento do mandado de segurança para barrar a participação de candidatos nas eleições ou impedir a regularização das chapas. Recomposição indevida O relator, ministro Douglas Alencar, observou que, no processo estrutural destinado à reordenação da gestão de uma instituição complexa, como no caso, cabe ao Poder Judiciário adotar as medidas necessárias ao restabelecimento da ordem jurídico-democrática da entidade envolvida, “medida essencial para o exercício do direito fundamental de associação por parte dos integrantes da categoria”. A atuação, no entanto, deve se dar em conformidade com as regras editadas, de modo soberano, pelo coletivo profissional afetado. Segundo o ministro, a clareza do estatuto do sindicato em relação ao tema evidencia o equívoco cometido pelo juízo de primeiro grau ao permitir a recomposição das chapas com membros excluídos em percentual superior ao previsto, violando o direito líquido e certo dos demais candidatos à regularidade do processo eleitoral. Seguindo seu entendimento, o colegiado concluiu que não há o que reformar na decisão do TRT. A decisão foi unânime.   (GL/CF)   Processo: RO-1000970-45.2016.5.02.0000   A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais é formada por 10 ministros, com quórum mínimo de seis ministros. Entre as atribuições da SDI-2 está o julgamento de ações rescisórias, mandados de segurança, ações cautelares, habeas corpus, conflitos de competência, recursos ordinários e agravos de instrumento. Esta matéria tem cunho meramente informativo. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação SocialTribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907secom@tst.jus.br

  • Técnica de enfermagem receberá adicional em grau máximo por contato com pacientes em isolamento 
    by Carmem Lucia Trindade Feijo de Medeiros on 3 de agosto de 2021 at 23:25

    Ela recebia, anteriormente, o adicional de insalubridade em grau médio. Corredor de hospital 03/08/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo a uma técnica de enfermagem que tinha contato com pacientes em isolamento. Para o colegiado, a exposição intermitente aos agentes insalubres não afasta o direito à parcela em grau máximo. Isolamento Na reclamação trabalhista, a técnica, contratada após aprovação em concurso público sob o regime celetista, disse que mantinha contato com pacientes com doenças infectocontagiosas, inclusive em isolamento, e na sala de urgência da Unidade de Emergência do hospital. Por isso, sustentava ter direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, e não médio, como era pago pelo hospital.  Em sua defesa, o Hospital das Clínicas alegou, entre outros pontos,  que o adicional pago correspondia à exposição a que a profissional estava exposta em suas atividades, que não envolviam o contato permanente com doenças infecciosas.  Exposição intermitente O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP) condenou o hospital ao pagamento do adicional no grau máximo, na razão de 40% sobre o salário mínimo, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) entendeu que, apesar de a técnica trabalhar em área de exposição, esta não era diária e ocorria de forma intermitente. Segundo o laudo pericial, os pacientes eram inicialmente isolados para que o diagnóstico fosse fechado, e os resultados eram, na maioria, negativos. No período da perícia, de 2.600 atendimentos feitos no setor, em apenas 2% foram constatadas doenças infectocontagiosas. Jurisprudência O relator do recurso de revista da empregada, ministro Renato de Lacerda Paiva, assinalou que, de acordo com a Súmula 447 do TST, o trabalho executado em condições insalubres em caráter intermitente não afasta, só por essa circunstância, o direito ao respectivo adicional. Assim, o entendimento reiterado do Tribunal é que, uma vez evidenciado o contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, ainda que não de forma permanente, é devido  o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo.  A decisão foi unânime. (DA/CF) Processo: AIRR-11371-22.2017.5.15.0066 O TST tem oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). Esta matéria tem cunho meramente informativo. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação SocialTribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br

  • Boletim ao vivo | TST realiza evento sobre os avanços da Justiça do Trabalho
    by Patricia Silva de Resende Nascimento on 3 de agosto de 2021 at 14:19

                               Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O canal oficial do TST no  Youtube transmite a Mesa-Redonda “Justiça do Trabalho: 80 anos - história, avanços e modernização digital”, com a participação da presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, do filósofo e escritor Mario Sergio Cortella e do economista José Roberto Afonso.   Ouça os detalhes na reportagem de Michelle Chiappa.

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