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NOTÍCIAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
  • Universidade deve indenizar professor demitido por telegrama
    by Mariana Mendes Marques on 17 de janeiro de 2020 at 19:20

                               Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume (Sex, 17 Jan 2020 15:40:00) A Fundação São Paulo foi condenada a indenizar por dano moral um professor demitido por telegrama. Leia abaixo a transcrição da reportagem: REPÓRTER - Sete dias antes do Natal de 2014, o professor recebeu o comunicado da dispensa. Na reclamação trabalhista, o empregado considerou o telegrama frio e trágico e afirmou ser doloroso ter que realizar exame demissional durante o período de festas natalinas, por isso, pediu indenização por dano moral. A fundação justificou que a data da demissão ocorreu com o fim do período letivo e devido a questões orçamentárias. Além disso, explicou que a comunicação por telegrama é procedimento padrão, previsto em convenção coletiva de trabalho. O pedido de indenização não foi aceito em primeiro grau. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em São Paulo reformou a sentença. O TRT considerou a forma da dispensa abusiva. Caracterizou lesão à honra e à imagem do professor. Sendo assim, condenou a Fundação a pagar indenização por dano moral de R$ 50 mil reais. A discussão chegou ao TST. O caso foi julgado pela Sétima Turma. O relator, ministro Cláudio Brandão, entendeu que a fundação cometeu abuso de direito. Na avaliação do ministro, o empregador, ao despedir o professor por meio de um simples telegrama, após uma vida dedicada à empresa, praticou ato lesivo à dignidade do docente. O relator propôs manter o acórdão regional que condenou a fundação a pagar indenização por dano moral ao professor. O voto foi acompanhado por maioria. Ficou vencido o ministro Evandro Valadão. Reportagem: Michelle Chiappa Locução: Michelle Chiappa   O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.   Trabalho e Justiça  Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Coordenadoria de Rádio e TV Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4264 crtv@tst.jus.br

  • Entrevista: implantação do plenário e secretaria eletrônica na Justiça do Trabalho
    by Mariana Mendes Marques on 17 de janeiro de 2020 at 19:05

                               Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume (Sex, 17 Jan 2020 16:10:00) O plenário eletrônico foi inaugurado no TRT da 15ª Região, em Campinas, no último mês. O sistema possibilita a realização de sessões de julgamento virtuais, diminuindo o número de sessões presenciais e aumentando, assim, a celeridade na resolução dos processos. Também foi lançada a secretaria eletrônica, sistema satélite do Processo Judicial Eletrônico, que permite, por exemplo, o apregoamento de processos e geração de certidões de julgamento. A partir do projeto-piloto no TRT da 15ª Região, a tecnologia será estendida para os outros órgãos da Justiça do Trabalho. Para falar sobre as ferramentas e os benefícios para a Justiça do Trabalho, nós recebemos o secretário de tecnologia da informação do TST, Humberto Ayres.   O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.   Trabalho e Justiça  Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Coordenadoria de Rádio e TV Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4264 crtv@tst.jus.br

  • Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta sexta-feira (17/01)
    by Mariana Mendes Marques on 17 de janeiro de 2020 at 18:54

                               Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   17/01/2020 – No Trabalho e Justiça desta sexta-feira você vai saber que universidade deve indenizar professor demitido por telegrama. E sexta-feira é dia do quadro Entrevista! Hoje nós recebemos o secretário de tecnologia da informação do TST, Humberto Ayres, que vai nos contar detalhes relativos à implantação do plenário e secretaria eletrônica na Justiça do Trabalho.   O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.   Trabalho e Justiça  Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Coordenadoria de Rádio e TV Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4264 crtv@tst.jus.br

  • Norma coletiva que estabelece hora noturna de 60 minutos é válida
    by Mariana Mendes Marques on 16 de janeiro de 2020 at 17:33

                               Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume (Qui, 16 Jan 2020 15:40:00) A norma coletiva firmada pela companhia paranaense de energia, atual Copel Geração e Transmissão, que estabelece a hora noturna de 60 minutos, é considerada válida pela Justiça do Trabalho. Leia abaixo a transcrição da reportagem: REPÓRTER - Na reclamação trabalhista, o técnico de usina pediu que fosse considerada a hora reduzida na CLT em relação à hora noturna. De acordo com o artigo 73 da CLT, é considerado noturno, o trabalho realizado entre as dez horas da noite e às cinco horas da manhã. Nesse período, a remuneração deve ter um aumento de 20% sobre a hora diurna e, para fins de cálculo, a hora noturna é reduzida para 52 minutos e 30 segundos. No caso da Copel, as convenções coletivas de trabalho não aplicavam a redução da hora noturna e estabeleciam o adicional em 40%.  O Tribunal Regional do Trabalho no Paraná considerou a norma inválida.  Para o TRT, a redução da hora noturna em que sete horas noturnas equivalem a oito diurnas, visa não apenas propiciar maior remuneração, mas tornar menos desgastante a jornada noturna, em razão do maior desgaste físico, psíquico e emocional que acarreta ao empregado. Diante do entendimento do Tribunal Regional, a empresa foi condenada a pagar as diferenças. A Copel recorreu ao TST. O caso foi julgado na Sexta Turma. O relator, ministro Augusto César, explicou que a jurisprudência do TST tem se firmado no sentido de considerar válida a norma coletiva que fixa a hora noturna para os empregados da Copel em 60 minutos, diante da contrapartida do pagamento do adicional noturno em percentual maior. Foram citados precedentes em que as Turmas e a Seção Um de Dissídios Individuais do TST consideram que não há renúncia a direito indisponível nesse caso. O entendimento é de que a negociação coletiva atendeu ao objetivo do inciso 26 do artigo sétimo da Constituição da República, que assegura ao empregado, condição mais benéfica do que a estabelecida na legislação trabalhista. A decisão foi unânime. Reportagem: Michelle Chiappa Locução: Luanna Carvalho    O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.   Trabalho e Justiça  Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Coordenadoria de Rádio e TV Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4264 crtv@tst.jus.br

  • Pode ou Não Pode: advogado receber hora extra por não ter registro de dedicação exclusiva?
    by Mariana Mendes Marques on 16 de janeiro de 2020 at 15:59

                               Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume (Qui, 16 Jan 2020 14:10:00) No quadro Pode ou Não pode de hoje, você vai conhecer a história de um advogado que solicitou o pagamento de horas extras a um escritório de advogacia. Mas será que o profissional pode receber essas horas por não ter registro de dedicação exclusiva? Leia abaixo a transcrição do roteiro: APRESENTADOR - De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, o país possui aproximadamente um milhão cento e setenta e cinco mil advogados. Segundo o estatuto da advocacia, a jornada de trabalho desses profissionais não poderá exceder a duração diária de quatro horas contínuas e a de vinte horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva. Um caso relacionado ao tema chegou à Justiça do Trabalho. Na ação, o profissional alegou que exercia as atividades das 8h30 da manhã às seis da tarde, com uma hora de almoço. O regime de dedicação exclusiva não constava no contrato. Por isso, ele solicitou o pagamento de horas extras. Mas será que o advogado pode receber hora extra por não ter registro de dedicação exclusiva? REPÓRTER - O TRT da 2ª Região, em São Paulo, negou o pedido por entender que o advogado tinha dedicação exclusiva, pois ocupava posição de gestor. O profissional recorreu ao TST. Ele argumentou que é considerado de dedicação exclusiva o regime de trabalho expressamente previsto em contrato individual de trabalho, conforme determina o artigo 12 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. A relatora do caso na Sexta Turma, ministra Kátia Arruda, explicou que cabe ao empregador comprovar o registro de dedicação exclusiva no contrato e que a circunstância não é presumida por outros elementos. Ela destacou que o vínculo de emprego com o escritório foi reconhecido apenas no processo em análise, de modo que sequer havia contrato de trabalho formal. Por fim, concluiu que, além de sonegar os direitos comuns típicos da relação de emprego, o escritório deixou de observar a regra especial do Estatuto da OAB, relativa à necessidade de previsão expressa de dedicação exclusiva.  Por unanimidade, a Turma aceitou o recurso e condenou o escritório de advocacia ao pagamento do período extraordinário. APRESENTADOR - Ou seja, pagar hora extra a advogado sem registro de dedicação exclusiva... PODE! Roteiro: Mariana Mendes Apresentador: Anderson Conrado   O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.   Trabalho e Justiça  Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Coordenadoria de Rádio e TV Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4264 crtv@tst.jus.br

  • Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta quinta-feira (16/01)
    by Mariana Mendes Marques on 16 de janeiro de 2020 at 15:55

                               Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   16/01/2020 – No Trabalho e Justiça desta quinta-feira você vai saber que norma coletiva que estabelece hora noturna de 60 minutos é válida. Universidade deve indenizar professor demitido por telegrama. E quinta-feira é dia do quadro Pode ou Não Pode: casos reais julgados pela justiça do trabalho! Será que o advogado pode receber hora extra por não ter registro de dedicação exclusiva?   O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.   Trabalho e Justiça  Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Coordenadoria de Rádio e TV Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4264 crtv@tst.jus.br

  • Gravação de conversa demostra que empresa passava referências negativas sobre empregado
    by Mariana Mendes Marques on 15 de janeiro de 2020 at 16:36

                               Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume (Qua, 15 Jan 2020 15:40:00) Justiça do Trabalho considera válida gravação de conversa telefônica como meio de prova de que empresa passava referência negativas sobre ex-empregado. Leia abaixo a transcrição da reportagem: REPÓRTER - A esposa de um ex-empregado da Alibra Ingredientes, de Cândido Rondon no Paraná, gravou uma conversa telefônica com um representante da empresa que teria dado referências negativas do operador de produção. A conversa foi utilizada para demonstrar a tese do ex-empregado de que as informações negativas estavam dificultando a contratação dele em um novo emprego. Por isso, na reclamação trabalhista ele pediu a reparação por danos materiais e morais. A empregadora sustentou que a prova era ilícita e deveria ser desconsiderada. Além disso, afirmou que o preposto não reconheceu a voz dele na gravação. O empregado, para confirmar o áudio,  solicitou a realização de perícia. Mas a pedido foi negado em  primeiro grau.  O Tribunal Regional do Trabalho no Paraná manteve a sentença e concluiu que a gravação não servia como prova, porque não teria sido gravada pelo ex-empregado. A discussão chegou ao TST. O relator na Segunda Turma, ministro José Roberto Pimenta, observou que o diálogo entre a esposa e o responsável por prestar informações sobre ex-empregados não se insere nas hipóteses de sigilo ou de reserva de conversação previstas em lei para não ser admitido como prova. O ministro destacou que, se o próprio operador de produção solicitasse à empresa informações como possível empregador interessado na contratação dele, a voz do ex-empregado seria reconhecida pelos colegas de trabalho. Nesse sentido, somente por meio de ligação telefônica feita por outra pessoa seria possível obter a prova. Por outro lado, o ministro ressaltou que o direito à privacidade da empresa não é absoluto nem pode cercear a defesa do empregado, que também busca a preservação da intimidade, privacidade, honra e imagem. Por unanimidade, a Segunda Turma decidiu que o processo deve retornar ao juízo de primeiro grau para a realização da perícia, a fim de verificar se a voz na gravação é do preposto.   Reportagem: Michelle Chiappa Locução: Michelle Chiappa   O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.   Trabalho e Justiça  Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Coordenadoria de Rádio e TV Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4264 crtv@tst.jus.br

  • Itaipu não terá que reservar 40% de vagas em concurso para pessoas deficientes ou reabilitadas
    by Mariana Mendes Marques on 15 de janeiro de 2020 at 16:21

                               Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume (Qua, 15 Jan 2020 15:40:00) A Justiça do Trabalho afastou a obrigação imposta à Itaipu Binacional de destinar pelo menos 40% das vagas em  concurso para empregados com deficiência ou reabilitados.  Leia abaixo a transcrição da reportagem: REPÓRTER - O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra a Itaipu,  após denúncia de que a  Lei da Previdência Social não estaria sendo cumprida pela empresa.  O artigo 93 da lei estabelece que, as empresas com cem ou mais empregados, devem preencher de 2 a 5% dos cargos com pessoas deficientes ou reabilitadas. A Itaipu foi condenada em primeiro grau a reservar vagas em concursos até que o total previsto em lei fosse preenchido. Também foram impostas obrigações, como a promoção de parcerias e convênios para localizar e qualificar pessoas para as vagas e a ampla divulgação de processos seletivos e concursos. Também foi fixada multa de R$ 10 mil reais por mês por vaga não preenchida no prazo de três meses.  O Tribunal Regional do Trabalho no Paraná manteve a multa e aumentou para dois anos  o prazo para o cumprimento da obrigação. A Itaipu recorreu ao TST. Explicou que não estava conseguindo cumprir a cota, porque era baixa a aprovação dos candidatos nos processos seletivos. Sustentou também que há ampla divulgação em nível nacional e regional e que tem interesse em preencher as vagas. No  entanto, a impossibilidade de contração ocorre por fatores externos. O relator na Segunda Turma, ministro José Roberto Pimenta, verificou que o TRT reconheceu os esforços da empresa para preencher as cotas. O relator observou que, conforme o Tribunal Regional, a empresa implementou iniciativas de inclusão das pessoas deficientes ou reabilitadas e, também ofertou  vagas conforme exige a lei nos processos seletivos. Nesse sentido, o ministro frisou que, não se pode afirmar que a empresa ignorou ou desrespeitou o comando legal, cujo insucesso ocorreu por fatores alheios à competência da empresa. A decisão foi unânime.   Reportagem: Michelle Chiappa Locução: Raphael Oliveira   O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.   Trabalho e Justiça  Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Coordenadoria de Rádio e TV Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4264 crtv@tst.jus.br

Notícias do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – RIO DE JANEIRO
NOTÍCIAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – SÃO PAULO
NOTÍCIAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

  • Universidade deve indenizar professor demitido por telegrama
    by Mariana Mendes Marques on 17 de janeiro de 2020 at 19:20

                               Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume (Sex, 17 Jan 2020 15:40:00) A Fundação São Paulo foi condenada a indenizar por dano moral um professor demitido por telegrama. Leia abaixo a transcrição da reportagem: REPÓRTER - Sete dias antes do Natal de 2014, o professor recebeu o comunicado da dispensa. Na reclamação trabalhista, o empregado considerou o telegrama frio e trágico e afirmou ser doloroso ter que realizar exame demissional durante o período de festas natalinas, por isso, pediu indenização por dano moral. A fundação justificou que a data da demissão ocorreu com o fim do período letivo e devido a questões orçamentárias. Além disso, explicou que a comunicação por telegrama é procedimento padrão, previsto em convenção coletiva de trabalho. O pedido de indenização não foi aceito em primeiro grau. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em São Paulo reformou a sentença. O TRT considerou a forma da dispensa abusiva. Caracterizou lesão à honra e à imagem do professor. Sendo assim, condenou a Fundação a pagar indenização por dano moral de R$ 50 mil reais. A discussão chegou ao TST. O caso foi julgado pela Sétima Turma. O relator, ministro Cláudio Brandão, entendeu que a fundação cometeu abuso de direito. Na avaliação do ministro, o empregador, ao despedir o professor por meio de um simples telegrama, após uma vida dedicada à empresa, praticou ato lesivo à dignidade do docente. O relator propôs manter o acórdão regional que condenou a fundação a pagar indenização por dano moral ao professor. O voto foi acompanhado por maioria. Ficou vencido o ministro Evandro Valadão. Reportagem: Michelle Chiappa Locução: Michelle Chiappa   O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.   Trabalho e Justiça  Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Coordenadoria de Rádio e TV Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4264 crtv@tst.jus.br

  • Entrevista: implantação do plenário e secretaria eletrônica na Justiça do Trabalho
    by Mariana Mendes Marques on 17 de janeiro de 2020 at 19:05

                               Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume (Sex, 17 Jan 2020 16:10:00) O plenário eletrônico foi inaugurado no TRT da 15ª Região, em Campinas, no último mês. O sistema possibilita a realização de sessões de julgamento virtuais, diminuindo o número de sessões presenciais e aumentando, assim, a celeridade na resolução dos processos. Também foi lançada a secretaria eletrônica, sistema satélite do Processo Judicial Eletrônico, que permite, por exemplo, o apregoamento de processos e geração de certidões de julgamento. A partir do projeto-piloto no TRT da 15ª Região, a tecnologia será estendida para os outros órgãos da Justiça do Trabalho. Para falar sobre as ferramentas e os benefícios para a Justiça do Trabalho, nós recebemos o secretário de tecnologia da informação do TST, Humberto Ayres.   O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.   Trabalho e Justiça  Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Coordenadoria de Rádio e TV Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4264 crtv@tst.jus.br

  • Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta sexta-feira (17/01)
    by Mariana Mendes Marques on 17 de janeiro de 2020 at 18:54

                               Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   17/01/2020 – No Trabalho e Justiça desta sexta-feira você vai saber que universidade deve indenizar professor demitido por telegrama. E sexta-feira é dia do quadro Entrevista! Hoje nós recebemos o secretário de tecnologia da informação do TST, Humberto Ayres, que vai nos contar detalhes relativos à implantação do plenário e secretaria eletrônica na Justiça do Trabalho.   O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.   Trabalho e Justiça  Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Coordenadoria de Rádio e TV Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4264 crtv@tst.jus.br

  • Norma coletiva que estabelece hora noturna de 60 minutos é válida
    by Mariana Mendes Marques on 16 de janeiro de 2020 at 17:33

                               Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume (Qui, 16 Jan 2020 15:40:00) A norma coletiva firmada pela companhia paranaense de energia, atual Copel Geração e Transmissão, que estabelece a hora noturna de 60 minutos, é considerada válida pela Justiça do Trabalho. Leia abaixo a transcrição da reportagem: REPÓRTER - Na reclamação trabalhista, o técnico de usina pediu que fosse considerada a hora reduzida na CLT em relação à hora noturna. De acordo com o artigo 73 da CLT, é considerado noturno, o trabalho realizado entre as dez horas da noite e às cinco horas da manhã. Nesse período, a remuneração deve ter um aumento de 20% sobre a hora diurna e, para fins de cálculo, a hora noturna é reduzida para 52 minutos e 30 segundos. No caso da Copel, as convenções coletivas de trabalho não aplicavam a redução da hora noturna e estabeleciam o adicional em 40%.  O Tribunal Regional do Trabalho no Paraná considerou a norma inválida.  Para o TRT, a redução da hora noturna em que sete horas noturnas equivalem a oito diurnas, visa não apenas propiciar maior remuneração, mas tornar menos desgastante a jornada noturna, em razão do maior desgaste físico, psíquico e emocional que acarreta ao empregado. Diante do entendimento do Tribunal Regional, a empresa foi condenada a pagar as diferenças. A Copel recorreu ao TST. O caso foi julgado na Sexta Turma. O relator, ministro Augusto César, explicou que a jurisprudência do TST tem se firmado no sentido de considerar válida a norma coletiva que fixa a hora noturna para os empregados da Copel em 60 minutos, diante da contrapartida do pagamento do adicional noturno em percentual maior. Foram citados precedentes em que as Turmas e a Seção Um de Dissídios Individuais do TST consideram que não há renúncia a direito indisponível nesse caso. O entendimento é de que a negociação coletiva atendeu ao objetivo do inciso 26 do artigo sétimo da Constituição da República, que assegura ao empregado, condição mais benéfica do que a estabelecida na legislação trabalhista. A decisão foi unânime. Reportagem: Michelle Chiappa Locução: Luanna Carvalho    O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.   Trabalho e Justiça  Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Coordenadoria de Rádio e TV Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4264 crtv@tst.jus.br

  • Pode ou Não Pode: advogado receber hora extra por não ter registro de dedicação exclusiva?
    by Mariana Mendes Marques on 16 de janeiro de 2020 at 15:59

                               Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume (Qui, 16 Jan 2020 14:10:00) No quadro Pode ou Não pode de hoje, você vai conhecer a história de um advogado que solicitou o pagamento de horas extras a um escritório de advogacia. Mas será que o profissional pode receber essas horas por não ter registro de dedicação exclusiva? Leia abaixo a transcrição do roteiro: APRESENTADOR - De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, o país possui aproximadamente um milhão cento e setenta e cinco mil advogados. Segundo o estatuto da advocacia, a jornada de trabalho desses profissionais não poderá exceder a duração diária de quatro horas contínuas e a de vinte horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva. Um caso relacionado ao tema chegou à Justiça do Trabalho. Na ação, o profissional alegou que exercia as atividades das 8h30 da manhã às seis da tarde, com uma hora de almoço. O regime de dedicação exclusiva não constava no contrato. Por isso, ele solicitou o pagamento de horas extras. Mas será que o advogado pode receber hora extra por não ter registro de dedicação exclusiva? REPÓRTER - O TRT da 2ª Região, em São Paulo, negou o pedido por entender que o advogado tinha dedicação exclusiva, pois ocupava posição de gestor. O profissional recorreu ao TST. Ele argumentou que é considerado de dedicação exclusiva o regime de trabalho expressamente previsto em contrato individual de trabalho, conforme determina o artigo 12 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. A relatora do caso na Sexta Turma, ministra Kátia Arruda, explicou que cabe ao empregador comprovar o registro de dedicação exclusiva no contrato e que a circunstância não é presumida por outros elementos. Ela destacou que o vínculo de emprego com o escritório foi reconhecido apenas no processo em análise, de modo que sequer havia contrato de trabalho formal. Por fim, concluiu que, além de sonegar os direitos comuns típicos da relação de emprego, o escritório deixou de observar a regra especial do Estatuto da OAB, relativa à necessidade de previsão expressa de dedicação exclusiva.  Por unanimidade, a Turma aceitou o recurso e condenou o escritório de advocacia ao pagamento do período extraordinário. APRESENTADOR - Ou seja, pagar hora extra a advogado sem registro de dedicação exclusiva... PODE! Roteiro: Mariana Mendes Apresentador: Anderson Conrado   O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.   Trabalho e Justiça  Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Coordenadoria de Rádio e TV Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4264 crtv@tst.jus.br

  • Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta quinta-feira (16/01)
    by Mariana Mendes Marques on 16 de janeiro de 2020 at 15:55

                               Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   16/01/2020 – No Trabalho e Justiça desta quinta-feira você vai saber que norma coletiva que estabelece hora noturna de 60 minutos é válida. Universidade deve indenizar professor demitido por telegrama. E quinta-feira é dia do quadro Pode ou Não Pode: casos reais julgados pela justiça do trabalho! Será que o advogado pode receber hora extra por não ter registro de dedicação exclusiva?   O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.   Trabalho e Justiça  Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Coordenadoria de Rádio e TV Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4264 crtv@tst.jus.br

  • Gravação de conversa demostra que empresa passava referências negativas sobre empregado
    by Mariana Mendes Marques on 15 de janeiro de 2020 at 16:36

                               Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume (Qua, 15 Jan 2020 15:40:00) Justiça do Trabalho considera válida gravação de conversa telefônica como meio de prova de que empresa passava referência negativas sobre ex-empregado. Leia abaixo a transcrição da reportagem: REPÓRTER - A esposa de um ex-empregado da Alibra Ingredientes, de Cândido Rondon no Paraná, gravou uma conversa telefônica com um representante da empresa que teria dado referências negativas do operador de produção. A conversa foi utilizada para demonstrar a tese do ex-empregado de que as informações negativas estavam dificultando a contratação dele em um novo emprego. Por isso, na reclamação trabalhista ele pediu a reparação por danos materiais e morais. A empregadora sustentou que a prova era ilícita e deveria ser desconsiderada. Além disso, afirmou que o preposto não reconheceu a voz dele na gravação. O empregado, para confirmar o áudio,  solicitou a realização de perícia. Mas a pedido foi negado em  primeiro grau.  O Tribunal Regional do Trabalho no Paraná manteve a sentença e concluiu que a gravação não servia como prova, porque não teria sido gravada pelo ex-empregado. A discussão chegou ao TST. O relator na Segunda Turma, ministro José Roberto Pimenta, observou que o diálogo entre a esposa e o responsável por prestar informações sobre ex-empregados não se insere nas hipóteses de sigilo ou de reserva de conversação previstas em lei para não ser admitido como prova. O ministro destacou que, se o próprio operador de produção solicitasse à empresa informações como possível empregador interessado na contratação dele, a voz do ex-empregado seria reconhecida pelos colegas de trabalho. Nesse sentido, somente por meio de ligação telefônica feita por outra pessoa seria possível obter a prova. Por outro lado, o ministro ressaltou que o direito à privacidade da empresa não é absoluto nem pode cercear a defesa do empregado, que também busca a preservação da intimidade, privacidade, honra e imagem. Por unanimidade, a Segunda Turma decidiu que o processo deve retornar ao juízo de primeiro grau para a realização da perícia, a fim de verificar se a voz na gravação é do preposto.   Reportagem: Michelle Chiappa Locução: Michelle Chiappa   O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.   Trabalho e Justiça  Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Coordenadoria de Rádio e TV Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4264 crtv@tst.jus.br

  • Itaipu não terá que reservar 40% de vagas em concurso para pessoas deficientes ou reabilitadas
    by Mariana Mendes Marques on 15 de janeiro de 2020 at 16:21

                               Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume (Qua, 15 Jan 2020 15:40:00) A Justiça do Trabalho afastou a obrigação imposta à Itaipu Binacional de destinar pelo menos 40% das vagas em  concurso para empregados com deficiência ou reabilitados.  Leia abaixo a transcrição da reportagem: REPÓRTER - O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra a Itaipu,  após denúncia de que a  Lei da Previdência Social não estaria sendo cumprida pela empresa.  O artigo 93 da lei estabelece que, as empresas com cem ou mais empregados, devem preencher de 2 a 5% dos cargos com pessoas deficientes ou reabilitadas. A Itaipu foi condenada em primeiro grau a reservar vagas em concursos até que o total previsto em lei fosse preenchido. Também foram impostas obrigações, como a promoção de parcerias e convênios para localizar e qualificar pessoas para as vagas e a ampla divulgação de processos seletivos e concursos. Também foi fixada multa de R$ 10 mil reais por mês por vaga não preenchida no prazo de três meses.  O Tribunal Regional do Trabalho no Paraná manteve a multa e aumentou para dois anos  o prazo para o cumprimento da obrigação. A Itaipu recorreu ao TST. Explicou que não estava conseguindo cumprir a cota, porque era baixa a aprovação dos candidatos nos processos seletivos. Sustentou também que há ampla divulgação em nível nacional e regional e que tem interesse em preencher as vagas. No  entanto, a impossibilidade de contração ocorre por fatores externos. O relator na Segunda Turma, ministro José Roberto Pimenta, verificou que o TRT reconheceu os esforços da empresa para preencher as cotas. O relator observou que, conforme o Tribunal Regional, a empresa implementou iniciativas de inclusão das pessoas deficientes ou reabilitadas e, também ofertou  vagas conforme exige a lei nos processos seletivos. Nesse sentido, o ministro frisou que, não se pode afirmar que a empresa ignorou ou desrespeitou o comando legal, cujo insucesso ocorreu por fatores alheios à competência da empresa. A decisão foi unânime.   Reportagem: Michelle Chiappa Locução: Raphael Oliveira   O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.   Trabalho e Justiça  Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Coordenadoria de Rádio e TV Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4264 crtv@tst.jus.br

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