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NOTÍCIAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
  • Podcast destaca a realidade vivida por profissionais de saúde em meio à pandemia de Covid-19
    by Rodrigo Pessanha Tunholi on 28 de setembro de 2020 at 22:09

                               Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A realidade vivenciada pelos profissionais de saúde em tempos de crise sanitária é o tema do oitavo episódio do podcast “Trabalho em Pauta”. O debate ainda trata da legislação trabalhista e como ela é aplicada em relação à saúde e à segurança desses empregados durante a pandemia de Covid-19. Os convidados desta semana são o gestor nacional do programa Trabalho Seguro, desembargador Sebastião de Oliveira, do TRT da 3ª Região (MG); o médico e autor do livro Pandemia, relatos da frente de batalha, Daniel Magnoni; o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz de Britto Ribeiro; e a enfermeira Gabriela Alves, que foi infectada pelo novo coronavírus no mês passado.  Apresentação: Anderson Conrado Edição: Liamara Mendes Produção: Jéssica Vasconcelos Estagiário: João Vitor Tavares  Sonoplastia: Wesley Oliveira Supervisão técnica: Saulo Morais Chefia de redação: Paulo Mondego Supervisão editorial: Rodrigo Tunholi  Coordenação: Anna Carolina Brito e Rodrigo Tunholi Supervisão-geral: Taciana Giesel  

  • Justiça do Trabalho promoverá Mês Nacional da Conciliação em novembro
    by Carmem Lucia Trindade Feijo de Medeiros on 28 de setembro de 2020 at 21:41

    O evento leva em consideração as peculiaridades regionais no combate ao coronavírus. Aperto de mão entre dois homens 28/09/2020 - A Justiça do Trabalho promoverá, em novembro, o Mês Nacional da Conciliação. O formato, anunciado pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), ministro Vieira de Mello Filho, é uma alternativa à Semana Nacional de Conciliação, promovida anualmente em maio, mas que este ano teve de ser cancelada em razão da pandemia da Covid-19. Ao contrário da Semana Nacional, em que as ações e atividades são coordenadas e executadas de forma semelhante em todo o país, no Mês da Conciliação, cada Tribunal Regional do Trabalho terá autonomia para avaliar a situação e as circunstâncias sanitárias de sua região. O TRT deve verificar se promoverá mutirões de conciliação e, caso decida realizar, definir o período ou a semana mais propícia, além da modalidade de execução (presencial ou telepresencial). “Os Tribunais Regionais devem atuar com total autonomia, ciosos, de um lado, da sua responsabilidade na efetividade da prestação jurisdicional e na promoção das práticas conciliatórias como pilar central da Justiça do Trabalho, e, de outro, dos condicionantes sanitários locais e regionais amplamente diversificados nas suas restrições e amplamente dinâmicos em alteração”, afirmou o ministro. (VC/AJ)  

  • Revista destaca que a CBF está autorizada a marcar jogos entre 13h e 14h
    by Johnson Oliveira do Nascimento on 28 de setembro de 2020 at 13:06

    (0:49) No Revista desta semana, a Seção Um de Dissídios Individuais do TST restabeleceu decisão que condenou a Petrobras a pagar verbas trabalhistas a um eletricista terceirizado. (3:53) A Seção de Dissídios Coletivos considerou que a greve dos empregados dos Correios não foi abusiva. Metade dos dias de paralisação será compensada. A outra metade será descontada. (6:59) Concursado da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) tem pedido de reintegração negado pela Seção Dois de Dissídios Individuais. (17:48) A Semana da Memória da Justiça do Trabalho foi promovida, de forma on-line, pelo Tribunal Superior do Trabalho. O evento lembrou os acontecimentos marcantes ligados ao mundo do trabalho e do direito. O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30. O programa é reprisado aos domingos, às 3h; segundas, às 7h; terças, às 20h30; e quintas, às 22h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.   Confira outras notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: http://www.tst.jus.br

  • Bancária que teve conta monitorada não receberá indenização 
    by Carmem Lucia Trindade Feijo de Medeiros on 28 de setembro de 2020 at 13:00

    O procedimento é legal, segundo os ministros da Segunda Turma do TST. Pessoa diante de um notebook segurando um cartão de crédito e um telefone. 28/09/20 - A Segunda Turma do Tribunal do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-bancária do Banco Bradesco S.A. em Itabuna (BA), que pretendia receber indenização por danos morais porque o banco monitorava sua conta. Foi aplicada a jurisprudência do TST de que o acompanhamento indiscriminado, pelas instituições, das movimentações financeiras de seus empregados correntistas não constitui abuso. Monitoramento De acordo com a empregada, o Bradesco fiscalizava a utilização dos limites do cheque especial, os depósitos recebidos e a origem de cada um, além dos gastos com cartão de crédito. O Bradesco, em sua defesa, disse ter agido dentro da lei, que exige que o banco informe às autoridades competentes quando houver indício de atividade criminosa. “Não constitui quebra de sigilo fiscalizar as contas de todos os correntistas, sejam eles clientes ou funcionários”, contestou.  Invasão de privacidade No julgamento realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), o Bradesco foi condenado a pagar R$ 80 mil de indenização à empregada. “Evidente que o empregador invadiu a privacidade da trabalhadora, fiscalizando sua vida pessoal através dos movimentos bancários realizados, investigando a sua conta corrente, assim como outras obrigações contraídas por ela”, concluiu o TRT. Jurisprudência Todavia, segundo a relatora do recurso de revista do Bradesco, ministra Maria Helena Mallmann, a jurisprudência do TST entende que não constitui abuso, mas exercício regular de direito, o banco acompanhar as movimentações financeiras de seus empregados correntistas. Segundo ela, respeitados os limites da legislação acerca da obrigatoriedade de prestação de informações pelas instituições bancárias aos órgãos competentes, não há violação ilícita do sigilo bancário.  A decisão, por unanimidade, restabeleceu a sentença em que fora indeferido o pagamento de indenização por danos morais. (RR/CF) Processo: ARR-1011-22.2013.5.05.0462 O TST possui oito Turmas, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1). Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação SocialTribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907secom@tst.jus.br  

  • Valor recebido de seguro de vida não pode ser descontado de indenização por danos morais
    by Carmem Lucia Trindade Feijo de Medeiros on 28 de setembro de 2020 at 12:35

    A decisão seguiu a jurisprudência do TST, que afasta a possibilidade de compensação.  Calculadora e caneta, com notas de dinheiro ao fundo 28/09/20 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Arnaldo Rossato & Cia. Ltda., de Nova Palma (RS), que pretendia deduzir os valores do seguro de vida da indenização por danos morais a ser paga à viúva e ao filho de um motorista de cargas internacional vítima de acidente. A decisão seguiu a jurisprudência do TST, que afasta a possibilidade de compensação.  Acidente O acidente ocorreu em abril de 2012, quando o motorista perdeu o controle do veículo numa curva perigosa na BR-227, na altura do Município de Guaraniaçu (PR). O caminhão, carregado de alho, saiu da pista, tombou e pegou fogo.  O juízo de primeiro grau deferiu aos familiares o pagamento de indenização por danos morais, mas deduziu do valor da condenação o montante do seguro de vida privado pago pela empresa aos herdeiros do trabalhador. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), no entanto, excluiu a autorização de dedução.  Natureza distinta Na tentativa de rediscutir o caso no TST, a empregadora alegou que o artigo 767 da CLT autoriza a compensação de parcelas que têm a mesma natureza. Mas, segundo o relator, ministro Breno Medeiros, a decisão do TRT está em perfeita harmonia com a jurisprudência do TST, segundo a qual não é possível a dedução dos valores recebidos pela família do empregado falecido a título de seguro de vida privado da indenização por dano moral, em razão da natureza jurídica distinta das parcelas.  Um precedente da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI_1), órgão responsável pela uniformização da jurisprudência interna do TST, citado pelo relator, registra que a indenização por danos morais, além da função compensatória, tem caráter punitivo e dissuasório, o que desautoriza a compensação. A decisão foi unânime. (LT/CF) Processo: RRAg-1590-81.2012.5.04.0801 O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1). Esta matéria tem cunho meramente informativo. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação SocialTribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br

  • Mudança no cálculo do pagamento do abono pecuniário da ECT não é considerada lesiva
    by Carmem Lucia Trindade Feijo de Medeiros on 28 de setembro de 2020 at 12:30

    Segundo o entendimento firmado pela 4ª Turma, o que houve foi a correção do cálculo equivocado. 28/09/20 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Comunicação Postal, Telegráficas e Similares de Juiz de Fora e Região (Sintect/JFA) do pagamento de diferenças decorrentes da mudança no critério de cálculo do abono pecuniário de férias dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Segundo a Turma, não houve alteração contratual lesiva à categoria.  Entenda o caso O caso julgado teve início em uma ação civil pública em que o sindicato sustentava que a ECT, por mais de 20 anos, sempre havia quitado o abono pecuniário (parcela relativa à “venda” de férias”) com a gratificação de férias no percentual de 70%, conforme previsto em acordo coletivo. Entretanto, a partir de 2016, após alteração prevista em memorando circular, passou a pagar somente 1/3 (30%) da gratificação de férias sobre o abono.  A ECT, em sua defesa, argumentou que a alteração foi promovida após a constatação de um equívoco na fórmula de cálculo. Segundo a empresa, a gratificação de férias no percentual de 70% incidia sobre os 30 dias de férias e, novamente, sobre o valor dos 10 dias vendidos. Após a constatação da duplicidade de pagamento, editou memorando administrativo para alterar a forma de pagamento.   Alteração lesiva O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) considerou a alteração lesiva aos empregados. Para o TRT, a nova forma de cálculo poderia ser aplicada apenas aos empregados admitidos após a edição do memorando administrativo, nos termos da Súmula 51, item I, do TST.  Cálculo equivocado O relator do recurso de revista da ECT, ministro Alexandre Ramos, explicou que a discussão não trata de alteração ou revogação de cláusula regulamentar para atingir vantagens que eram concedidas anteriormente pela empresa, mas de interpretação diversa da mesma norma regulamentar. Segundo ele, com a alteração na forma de cálculo da gratificação de férias, os empregados continuaram a receber a gratificação no percentual de 70% previsto em negociação coletiva, mas não no percentual de 93,33%, como antes era equivocadamente feito. Na avaliação do ministro, não constitui ofensa ao artigo 468 da CLT, que veda a alteração contratual lesiva, nem vulneração à Súmula 51 do TST a adequação da metodologia de cálculo da gratificação de férias promovida pela ECT. “Ainda que praticado de forma reiterada, o pagamento indevido de parcela trabalhista (como a gratificação de férias), por erro de cálculo, não gera ao empregado direito à adoção continuada do critério errado no cálculo e no pagamento de parcelas futuras, sem, contudo, haver obrigação de devolução dos valores já recebidos conforme metodologia anterior”, afirmou. De acordo com o entendimento proposto pelo relator, o valor da gratificação de férias fixado em lei ou por convenção não se altera na hipótese de conversão (“venda”) de ⅓ do período de descanso anual em abono pecuniário. “Ou a gratificação de férias incide sobre os 30 dias de férias, ou incide sobre 20 dias de férias e sobre os 10 dias do abono pecuniário, sem que, com isso, haja qualquer prejuízo ao empregado, à luz das normas constitucionais e legais de regência”, concluiu. A decisão foi unânime. (DA/CF) Processo: RR-1619-49.2016.5.03.0068  O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1). Esta matéria tem cunho meramente informativo. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação SocialTribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br

  • TST defere liminar e autoriza partida entre Palmeiras e Flamengo
    by Carmem Lucia Trindade Feijo de Medeiros on 27 de setembro de 2020 at 18:46

    A decisão é do vice-presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, em exercício da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Estádio do Palmeiras (Allianz Parque) com arquibancadas vazias (Foto: Fabio Menotti/Palmeiras) 27/09/2020 - O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, em exercício da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, deferiu a liminar apresentada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para que seja determinada a cassação da tutela de urgência que suspendeu a realização de partida de futebol profissional entre Palmeiras e Flamengo neste domingo (27), às 16h, ao considerar que participarão do jogo apenas os atletas negativados para Covid-19. Em sua decisão, o ministro alegou ainda que o TRT da 1ª Região, sediado no Rio de Janeiro, excedeu os limites da competência territorial, pois não poderia determinar a suspensão de partida de futebol a ser realizada em outro Estado da Federação, em São Paulo. A decisão, que chegou ao TST no início da tarde deste domingo, saiu a poucos minutos antes do início do jogo. Adiamento O Sindicato dos Empregados em Clubes, Estabelecimentos de Cultura Física, Desportos e similares do Estado do Rio de Janeiro (Sindeclubes) acionou a Justiça do Trabalho solicitando o adiamento da partida alegando potencial risco de contágio generalizado, uma vez que diversos empregados do departamento de futebol do Flamengo haviam tido contato com o vírus. O juízo de primeiro grau acolheu o pedido liminar do Sindeclubes e suspendeu a partida ao considerar a possibilidade de haver eventuais resultados falso-negativos infectados dentro do período de incubação. A CBF recorreu da decisão, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) rejeitou o recurso e manteve a partida suspensa e ainda estipulou uma multa de R$ 2 milhões caso a decisão não fosse respeitada. Poucas horas antes do jogo, a CBF recorreu ao TST. Ao analisar a liminar, a Vice-Presidência do TST, no exercício da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, deferiu o pedido da Confederação.  (AJ/TG)

  • Ouvidoria do TST implementa sistema que dará mais agilidade e eficácia ao atendimento
    by Carmem Lucia Trindade Feijo de Medeiros on 25 de setembro de 2020 at 22:09

    Além do Proad-Ouv, a Pesquisa de Satisfação automatizada também foi implementada neste mês de setembro. Mão de atendente de call center apoiada sobre a mesa com um teclado. A mão segura um headset. 25/09/2020 - A Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho ganharam duas ferramentas que proporcionarão maior agilidade e eficácia aos serviços prestados à sociedade: o Processo Administrativo da Ouvidoria (Proad-Ouv) e a Pesquisa de Satisfação automatizada. Os dois serviços são avanços importantes para contribuir com a excelência nos serviços prestados pela Ouvidoria ao público. De acordo com a Ouvidora-geral da Justiça do Trabalho, a Ministra do TST Maria Helena Mallman, a adoção do Proad-Ouv pela Ouvidoria do TST e do CSJT, mostra o quanto a Justiça do Trabalho está empenhada em uniformizar e padronizar seus sistemas e serviços, com o objetivo de dar maior celeridade e eficiência ao tratamento das demandas do cidadão e do jurisdicionado. Proad-Ouv Em substituição ao Sistema de Ouvidoria (Siouv), a Ouvidoria do TST e do CSJT passou a utilizar, desde o dia 1ª de setembro, o Proad-Ouv. Desenvolvido pela área de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), o  sistema foi adotado pela maioria das Ouvidorias dos Tribunais Regionais do Trabalho, o que significa um grande avanço na padronização e na unificação dos procedimentos  no âmbito da Justiça do Trabalho. Entre as vantagens, o Proad-Ouv possibilita que o requerente acompanhe o andamento do pedido ou manifestação, de forma a atender uma importante determinação dos órgãos de controle. O Proad-Ouv também disponibiliza dois tipos de formulários no mesmo sistema: a  "Ouvidoria" e o "SIC". O primeiro atende às manifestações de Ouvidoria, enquanto que o segundo atende aos pedidos de informação específicos da Lei de Acesso à Informação (LAI).  Algumas funcionalidades que vão contribuir para o serviço dos ouvidores são: o conversor de PDF, a possibilidade de criação de auto-textos (funcionalidade que facilita a criação de textos padronizados) e a administração de permissões quanto aos servidores usuários, o que contribui para dar maior segurança aos dados e informações de terceiros manifestantes. Outra ação é a indicação do responsável, por meio de assinatura eletrônica, que está respondendo ou tratando do pedido até o momento em que é respondido pela unidade do Tribunal. Pelo novo sistema, também haverá mais capacidade de armazenamento de anexo, além de uma funcionalidade chamada "Painéis de Controle”, que possibilita o controle total do pedido ou manifestação. Estarão disponíveis informações como: tratamento dado à demanda, em que ponto se encontra, para qual unidade foi encaminhada, qual está pendente e alertas para mensagens que estão atrasadas. Pesquisa de Satisfação automatizada Desde quarta-feira (23), a Ouvidoria passou a aplicar uma Pesquisa de Satisfação eletrônica específica para os atendimentos telefônicos, que funciona em conjunto com o Sistema de Relatórios Gerenciais. O sistema entra em ação após o atendimento telefônico. A ligação é passada para um ramal que viabiliza a formulação de três perguntas de satisfação quanto aos serviços prestados pela Ouvidoria.  Como é automatizado, o resultado pode ser mensurado e gerar relatórios no sistema que contabiliza os atendimentos. No final de cada semana, os dados são analisados e, no final de cada mês, serão computados para demonstração no Relatório Trimestral da Ouvidoria. Saiba mais sobre a Ouvidoria. (NV/AJ)

Notícias do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – RIO DE JANEIRO
NOTÍCIAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – SÃO PAULO
NOTÍCIAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

  • Podcast destaca a realidade vivida por profissionais de saúde em meio à pandemia de Covid-19
    by Rodrigo Pessanha Tunholi on 28 de setembro de 2020 at 22:09

                               Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A realidade vivenciada pelos profissionais de saúde em tempos de crise sanitária é o tema do oitavo episódio do podcast “Trabalho em Pauta”. O debate ainda trata da legislação trabalhista e como ela é aplicada em relação à saúde e à segurança desses empregados durante a pandemia de Covid-19. Os convidados desta semana são o gestor nacional do programa Trabalho Seguro, desembargador Sebastião de Oliveira, do TRT da 3ª Região (MG); o médico e autor do livro Pandemia, relatos da frente de batalha, Daniel Magnoni; o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz de Britto Ribeiro; e a enfermeira Gabriela Alves, que foi infectada pelo novo coronavírus no mês passado.  Apresentação: Anderson Conrado Edição: Liamara Mendes Produção: Jéssica Vasconcelos Estagiário: João Vitor Tavares  Sonoplastia: Wesley Oliveira Supervisão técnica: Saulo Morais Chefia de redação: Paulo Mondego Supervisão editorial: Rodrigo Tunholi  Coordenação: Anna Carolina Brito e Rodrigo Tunholi Supervisão-geral: Taciana Giesel  

  • Justiça do Trabalho promoverá Mês Nacional da Conciliação em novembro
    by Carmem Lucia Trindade Feijo de Medeiros on 28 de setembro de 2020 at 21:41

    O evento leva em consideração as peculiaridades regionais no combate ao coronavírus. Aperto de mão entre dois homens 28/09/2020 - A Justiça do Trabalho promoverá, em novembro, o Mês Nacional da Conciliação. O formato, anunciado pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), ministro Vieira de Mello Filho, é uma alternativa à Semana Nacional de Conciliação, promovida anualmente em maio, mas que este ano teve de ser cancelada em razão da pandemia da Covid-19. Ao contrário da Semana Nacional, em que as ações e atividades são coordenadas e executadas de forma semelhante em todo o país, no Mês da Conciliação, cada Tribunal Regional do Trabalho terá autonomia para avaliar a situação e as circunstâncias sanitárias de sua região. O TRT deve verificar se promoverá mutirões de conciliação e, caso decida realizar, definir o período ou a semana mais propícia, além da modalidade de execução (presencial ou telepresencial). “Os Tribunais Regionais devem atuar com total autonomia, ciosos, de um lado, da sua responsabilidade na efetividade da prestação jurisdicional e na promoção das práticas conciliatórias como pilar central da Justiça do Trabalho, e, de outro, dos condicionantes sanitários locais e regionais amplamente diversificados nas suas restrições e amplamente dinâmicos em alteração”, afirmou o ministro. (VC/AJ)  

  • Revista destaca que a CBF está autorizada a marcar jogos entre 13h e 14h
    by Johnson Oliveira do Nascimento on 28 de setembro de 2020 at 13:06

    (0:49) No Revista desta semana, a Seção Um de Dissídios Individuais do TST restabeleceu decisão que condenou a Petrobras a pagar verbas trabalhistas a um eletricista terceirizado. (3:53) A Seção de Dissídios Coletivos considerou que a greve dos empregados dos Correios não foi abusiva. Metade dos dias de paralisação será compensada. A outra metade será descontada. (6:59) Concursado da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) tem pedido de reintegração negado pela Seção Dois de Dissídios Individuais. (17:48) A Semana da Memória da Justiça do Trabalho foi promovida, de forma on-line, pelo Tribunal Superior do Trabalho. O evento lembrou os acontecimentos marcantes ligados ao mundo do trabalho e do direito. O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30. O programa é reprisado aos domingos, às 3h; segundas, às 7h; terças, às 20h30; e quintas, às 22h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.   Confira outras notícias do Tribunal Superior do Trabalho em: http://www.tst.jus.br

  • Bancária que teve conta monitorada não receberá indenização 
    by Carmem Lucia Trindade Feijo de Medeiros on 28 de setembro de 2020 at 13:00

    O procedimento é legal, segundo os ministros da Segunda Turma do TST. Pessoa diante de um notebook segurando um cartão de crédito e um telefone. 28/09/20 - A Segunda Turma do Tribunal do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-bancária do Banco Bradesco S.A. em Itabuna (BA), que pretendia receber indenização por danos morais porque o banco monitorava sua conta. Foi aplicada a jurisprudência do TST de que o acompanhamento indiscriminado, pelas instituições, das movimentações financeiras de seus empregados correntistas não constitui abuso. Monitoramento De acordo com a empregada, o Bradesco fiscalizava a utilização dos limites do cheque especial, os depósitos recebidos e a origem de cada um, além dos gastos com cartão de crédito. O Bradesco, em sua defesa, disse ter agido dentro da lei, que exige que o banco informe às autoridades competentes quando houver indício de atividade criminosa. “Não constitui quebra de sigilo fiscalizar as contas de todos os correntistas, sejam eles clientes ou funcionários”, contestou.  Invasão de privacidade No julgamento realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), o Bradesco foi condenado a pagar R$ 80 mil de indenização à empregada. “Evidente que o empregador invadiu a privacidade da trabalhadora, fiscalizando sua vida pessoal através dos movimentos bancários realizados, investigando a sua conta corrente, assim como outras obrigações contraídas por ela”, concluiu o TRT. Jurisprudência Todavia, segundo a relatora do recurso de revista do Bradesco, ministra Maria Helena Mallmann, a jurisprudência do TST entende que não constitui abuso, mas exercício regular de direito, o banco acompanhar as movimentações financeiras de seus empregados correntistas. Segundo ela, respeitados os limites da legislação acerca da obrigatoriedade de prestação de informações pelas instituições bancárias aos órgãos competentes, não há violação ilícita do sigilo bancário.  A decisão, por unanimidade, restabeleceu a sentença em que fora indeferido o pagamento de indenização por danos morais. (RR/CF) Processo: ARR-1011-22.2013.5.05.0462 O TST possui oito Turmas, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1). Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação SocialTribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907secom@tst.jus.br  

  • Valor recebido de seguro de vida não pode ser descontado de indenização por danos morais
    by Carmem Lucia Trindade Feijo de Medeiros on 28 de setembro de 2020 at 12:35

    A decisão seguiu a jurisprudência do TST, que afasta a possibilidade de compensação.  Calculadora e caneta, com notas de dinheiro ao fundo 28/09/20 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Arnaldo Rossato & Cia. Ltda., de Nova Palma (RS), que pretendia deduzir os valores do seguro de vida da indenização por danos morais a ser paga à viúva e ao filho de um motorista de cargas internacional vítima de acidente. A decisão seguiu a jurisprudência do TST, que afasta a possibilidade de compensação.  Acidente O acidente ocorreu em abril de 2012, quando o motorista perdeu o controle do veículo numa curva perigosa na BR-227, na altura do Município de Guaraniaçu (PR). O caminhão, carregado de alho, saiu da pista, tombou e pegou fogo.  O juízo de primeiro grau deferiu aos familiares o pagamento de indenização por danos morais, mas deduziu do valor da condenação o montante do seguro de vida privado pago pela empresa aos herdeiros do trabalhador. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), no entanto, excluiu a autorização de dedução.  Natureza distinta Na tentativa de rediscutir o caso no TST, a empregadora alegou que o artigo 767 da CLT autoriza a compensação de parcelas que têm a mesma natureza. Mas, segundo o relator, ministro Breno Medeiros, a decisão do TRT está em perfeita harmonia com a jurisprudência do TST, segundo a qual não é possível a dedução dos valores recebidos pela família do empregado falecido a título de seguro de vida privado da indenização por dano moral, em razão da natureza jurídica distinta das parcelas.  Um precedente da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI_1), órgão responsável pela uniformização da jurisprudência interna do TST, citado pelo relator, registra que a indenização por danos morais, além da função compensatória, tem caráter punitivo e dissuasório, o que desautoriza a compensação. A decisão foi unânime. (LT/CF) Processo: RRAg-1590-81.2012.5.04.0801 O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1). Esta matéria tem cunho meramente informativo. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação SocialTribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br

  • Mudança no cálculo do pagamento do abono pecuniário da ECT não é considerada lesiva
    by Carmem Lucia Trindade Feijo de Medeiros on 28 de setembro de 2020 at 12:30

    Segundo o entendimento firmado pela 4ª Turma, o que houve foi a correção do cálculo equivocado. 28/09/20 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Comunicação Postal, Telegráficas e Similares de Juiz de Fora e Região (Sintect/JFA) do pagamento de diferenças decorrentes da mudança no critério de cálculo do abono pecuniário de férias dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Segundo a Turma, não houve alteração contratual lesiva à categoria.  Entenda o caso O caso julgado teve início em uma ação civil pública em que o sindicato sustentava que a ECT, por mais de 20 anos, sempre havia quitado o abono pecuniário (parcela relativa à “venda” de férias”) com a gratificação de férias no percentual de 70%, conforme previsto em acordo coletivo. Entretanto, a partir de 2016, após alteração prevista em memorando circular, passou a pagar somente 1/3 (30%) da gratificação de férias sobre o abono.  A ECT, em sua defesa, argumentou que a alteração foi promovida após a constatação de um equívoco na fórmula de cálculo. Segundo a empresa, a gratificação de férias no percentual de 70% incidia sobre os 30 dias de férias e, novamente, sobre o valor dos 10 dias vendidos. Após a constatação da duplicidade de pagamento, editou memorando administrativo para alterar a forma de pagamento.   Alteração lesiva O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) considerou a alteração lesiva aos empregados. Para o TRT, a nova forma de cálculo poderia ser aplicada apenas aos empregados admitidos após a edição do memorando administrativo, nos termos da Súmula 51, item I, do TST.  Cálculo equivocado O relator do recurso de revista da ECT, ministro Alexandre Ramos, explicou que a discussão não trata de alteração ou revogação de cláusula regulamentar para atingir vantagens que eram concedidas anteriormente pela empresa, mas de interpretação diversa da mesma norma regulamentar. Segundo ele, com a alteração na forma de cálculo da gratificação de férias, os empregados continuaram a receber a gratificação no percentual de 70% previsto em negociação coletiva, mas não no percentual de 93,33%, como antes era equivocadamente feito. Na avaliação do ministro, não constitui ofensa ao artigo 468 da CLT, que veda a alteração contratual lesiva, nem vulneração à Súmula 51 do TST a adequação da metodologia de cálculo da gratificação de férias promovida pela ECT. “Ainda que praticado de forma reiterada, o pagamento indevido de parcela trabalhista (como a gratificação de férias), por erro de cálculo, não gera ao empregado direito à adoção continuada do critério errado no cálculo e no pagamento de parcelas futuras, sem, contudo, haver obrigação de devolução dos valores já recebidos conforme metodologia anterior”, afirmou. De acordo com o entendimento proposto pelo relator, o valor da gratificação de férias fixado em lei ou por convenção não se altera na hipótese de conversão (“venda”) de ⅓ do período de descanso anual em abono pecuniário. “Ou a gratificação de férias incide sobre os 30 dias de férias, ou incide sobre 20 dias de férias e sobre os 10 dias do abono pecuniário, sem que, com isso, haja qualquer prejuízo ao empregado, à luz das normas constitucionais e legais de regência”, concluiu. A decisão foi unânime. (DA/CF) Processo: RR-1619-49.2016.5.03.0068  O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1). Esta matéria tem cunho meramente informativo. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação SocialTribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br

  • TST defere liminar e autoriza partida entre Palmeiras e Flamengo
    by Carmem Lucia Trindade Feijo de Medeiros on 27 de setembro de 2020 at 18:46

    A decisão é do vice-presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, em exercício da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Estádio do Palmeiras (Allianz Parque) com arquibancadas vazias (Foto: Fabio Menotti/Palmeiras) 27/09/2020 - O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, em exercício da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, deferiu a liminar apresentada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para que seja determinada a cassação da tutela de urgência que suspendeu a realização de partida de futebol profissional entre Palmeiras e Flamengo neste domingo (27), às 16h, ao considerar que participarão do jogo apenas os atletas negativados para Covid-19. Em sua decisão, o ministro alegou ainda que o TRT da 1ª Região, sediado no Rio de Janeiro, excedeu os limites da competência territorial, pois não poderia determinar a suspensão de partida de futebol a ser realizada em outro Estado da Federação, em São Paulo. A decisão, que chegou ao TST no início da tarde deste domingo, saiu a poucos minutos antes do início do jogo. Adiamento O Sindicato dos Empregados em Clubes, Estabelecimentos de Cultura Física, Desportos e similares do Estado do Rio de Janeiro (Sindeclubes) acionou a Justiça do Trabalho solicitando o adiamento da partida alegando potencial risco de contágio generalizado, uma vez que diversos empregados do departamento de futebol do Flamengo haviam tido contato com o vírus. O juízo de primeiro grau acolheu o pedido liminar do Sindeclubes e suspendeu a partida ao considerar a possibilidade de haver eventuais resultados falso-negativos infectados dentro do período de incubação. A CBF recorreu da decisão, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) rejeitou o recurso e manteve a partida suspensa e ainda estipulou uma multa de R$ 2 milhões caso a decisão não fosse respeitada. Poucas horas antes do jogo, a CBF recorreu ao TST. Ao analisar a liminar, a Vice-Presidência do TST, no exercício da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, deferiu o pedido da Confederação.  (AJ/TG)

  • Ouvidoria do TST implementa sistema que dará mais agilidade e eficácia ao atendimento
    by Carmem Lucia Trindade Feijo de Medeiros on 25 de setembro de 2020 at 22:09

    Além do Proad-Ouv, a Pesquisa de Satisfação automatizada também foi implementada neste mês de setembro. Mão de atendente de call center apoiada sobre a mesa com um teclado. A mão segura um headset. 25/09/2020 - A Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho ganharam duas ferramentas que proporcionarão maior agilidade e eficácia aos serviços prestados à sociedade: o Processo Administrativo da Ouvidoria (Proad-Ouv) e a Pesquisa de Satisfação automatizada. Os dois serviços são avanços importantes para contribuir com a excelência nos serviços prestados pela Ouvidoria ao público. De acordo com a Ouvidora-geral da Justiça do Trabalho, a Ministra do TST Maria Helena Mallman, a adoção do Proad-Ouv pela Ouvidoria do TST e do CSJT, mostra o quanto a Justiça do Trabalho está empenhada em uniformizar e padronizar seus sistemas e serviços, com o objetivo de dar maior celeridade e eficiência ao tratamento das demandas do cidadão e do jurisdicionado. Proad-Ouv Em substituição ao Sistema de Ouvidoria (Siouv), a Ouvidoria do TST e do CSJT passou a utilizar, desde o dia 1ª de setembro, o Proad-Ouv. Desenvolvido pela área de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), o  sistema foi adotado pela maioria das Ouvidorias dos Tribunais Regionais do Trabalho, o que significa um grande avanço na padronização e na unificação dos procedimentos  no âmbito da Justiça do Trabalho. Entre as vantagens, o Proad-Ouv possibilita que o requerente acompanhe o andamento do pedido ou manifestação, de forma a atender uma importante determinação dos órgãos de controle. O Proad-Ouv também disponibiliza dois tipos de formulários no mesmo sistema: a  "Ouvidoria" e o "SIC". O primeiro atende às manifestações de Ouvidoria, enquanto que o segundo atende aos pedidos de informação específicos da Lei de Acesso à Informação (LAI).  Algumas funcionalidades que vão contribuir para o serviço dos ouvidores são: o conversor de PDF, a possibilidade de criação de auto-textos (funcionalidade que facilita a criação de textos padronizados) e a administração de permissões quanto aos servidores usuários, o que contribui para dar maior segurança aos dados e informações de terceiros manifestantes. Outra ação é a indicação do responsável, por meio de assinatura eletrônica, que está respondendo ou tratando do pedido até o momento em que é respondido pela unidade do Tribunal. Pelo novo sistema, também haverá mais capacidade de armazenamento de anexo, além de uma funcionalidade chamada "Painéis de Controle”, que possibilita o controle total do pedido ou manifestação. Estarão disponíveis informações como: tratamento dado à demanda, em que ponto se encontra, para qual unidade foi encaminhada, qual está pendente e alertas para mensagens que estão atrasadas. Pesquisa de Satisfação automatizada Desde quarta-feira (23), a Ouvidoria passou a aplicar uma Pesquisa de Satisfação eletrônica específica para os atendimentos telefônicos, que funciona em conjunto com o Sistema de Relatórios Gerenciais. O sistema entra em ação após o atendimento telefônico. A ligação é passada para um ramal que viabiliza a formulação de três perguntas de satisfação quanto aos serviços prestados pela Ouvidoria.  Como é automatizado, o resultado pode ser mensurado e gerar relatórios no sistema que contabiliza os atendimentos. No final de cada semana, os dados são analisados e, no final de cada mês, serão computados para demonstração no Relatório Trimestral da Ouvidoria. Saiba mais sobre a Ouvidoria. (NV/AJ)

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